quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Proposta de reforço dos poderes presidenciais

O PSD vem propor, agora, nunca o tendo feito anteriormente, nem quando era governo ou tinha maioria na AR, que o PR nomeie os responsáveis das Reguladoras. Amanhã, certamente, pedirá que o faça para ouras situações. É uma tentativa, já denunciada, de aumento dos poderes presidenciais, inclusivamente de revisão da Constituição, já tentado aquando da eleição de Cavaco Silva para a Presidência da República - que ao PR sejam dados poderes de intervenção governativa.
Já não pensando no que isso tinha de inconstitucional, face ao legislado até ao momento, é uma tentativa, mais uma no sentido do pendor presidencialista, que a Direita portuguesa tenta fazer passar.
Mas uma coisa é o que tentam e outra coisa é o que é.
Se o PR, na Constituição Portuguesa, é o árbitro do regime, não é suposto que seja o responsável pela governação. Não se pode ser árbitro pertencendo a um dos contendores.
O que a Direita pretende é a menorização dos poderes do Governo, fundamentalmente  quando o governo lhe é adverso. Nunca o suscitou quando governou. Podemos até  descobrir, em declarações antigas, posições do actual PR que menorizava os poderes de intervenção do então Presidente face aos poderes do Governo então em funções e por ele dirigido.
O cerne do poder Legislativo está na AR e no Governo, cada um com a sua legitimidade democrática, tal qual a do PR.
 Este desejo da Direita portuguesa mais não é de que um pretexto para uma revisão constitucional que se avizinha, em que é necessário ir marcando terreno, e toda e qualquer pequena transformação, mesmo que encapotada, possa, amanhã, vir a ser um válido contributo.
Gato escondido com o rabo de fora... é verdade.
Nada disto é construtivo; tudo isto é previsto e conducente a um fim que desejam.
Mais uma vez um logro disfarçado de bom procedimento.

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